Projeto de lei quer proibir retorno do horário de verão no Brasil de forma definitiva

Projeto de lei quer proibir retorno do horário de verão no Brasil de forma definitiva

Redação Alô Alô Bahia

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Redação Alô Alô Bahia com informações da Agência Câmara

Reuters/Adriano Machado

Publicado em 24/07/2025 às 09:29 / Leia em 3 minutos

A prática de adiantar os relógios em uma hora durante parte do ano pode estar prestes a ser definitivamente abolida. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que proíbe, em todo o território nacional, a adoção do horário de verão.

Embora suspensa desde 2019 por decisão do governo federal, a medida agora busca respaldo legal para impedir que a prática volte a ser implementada no futuro. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que reúne o Projeto de Lei 397/07, de autoria do ex-deputado Valdir Colatto (SC), com outros nove projetos semelhantes.

Segundo Garcia, a proposta altera dispositivos legais que ainda previam a possibilidade de “horários especiais” no Brasil, como o Decreto-Lei 4.295/42 e o Decreto 2.784/13, que regulamenta a hora legal brasileira. O principal argumento para acabar com o horário de verão é o impacto negativo sobre a saúde da população.

“A adoção do chamado horário de verão pode acarretar consequências adversas, como distúrbios do sono, fadiga, desequilíbrio hormonal e aumento do risco de doenças cardiovasculares”, afirmou o relator em declaração ao portal de notícias da Câmara dos Deputados.

Além das questões de saúde, Garcia também apontou problemas relacionados à segurança pública. “Acordar mais cedo e enfrentar deslocamentos em plena escuridão pode gerar sentimentos de insegurança, principalmente diante do aumento da violência urbana”, argumentou.

Economia de energia em xeque

Outro ponto criticado pelo relator é a ineficácia atual do horário de verão para gerar economia de energia. Ele citou um estudo de 2017 do Ministério de Minas e Energia, em conjunto com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que concluiu que os impactos da medida hoje são praticamente nulos. Segundo o levantamento, não há economia expressiva de energia nem redução relevante na demanda dos sistemas elétricos.

Apesar da aprovação na Comissão de Saúde, a proposta não teve consenso. O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou voto contrário, argumentando que o horário de verão ainda pode ser benéfico em algumas regiões e que sua adoção deve ser uma decisão técnica do Poder Executivo. “É atribuição do governo federal executar a política energética. Essa não é uma matéria que deva ser decidida por lei”, defendeu Solla.

Recentemente, a ONS tem defendido a possibilidade de retomada do horário de verão como alternativa para evitar apagões no país.

A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir a votação no plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

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