A prática de adiantar os relógios em uma hora durante parte do ano pode estar prestes a ser definitivamente abolida. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que proíbe, em todo o território nacional, a adoção do horário de verão.
Embora suspensa desde 2019 por decisão do governo federal, a medida agora busca respaldo legal para impedir que a prática volte a ser implementada no futuro. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que reúne o Projeto de Lei 397/07, de autoria do ex-deputado Valdir Colatto (SC), com outros nove projetos semelhantes.
Segundo Garcia, a proposta altera dispositivos legais que ainda previam a possibilidade de “horários especiais” no Brasil, como o Decreto-Lei 4.295/42 e o Decreto 2.784/13, que regulamenta a hora legal brasileira. O principal argumento para acabar com o horário de verão é o impacto negativo sobre a saúde da população.
“A adoção do chamado horário de verão pode acarretar consequências adversas, como distúrbios do sono, fadiga, desequilíbrio hormonal e aumento do risco de doenças cardiovasculares”, afirmou o relator em declaração ao portal de notícias da Câmara dos Deputados.
Além das questões de saúde, Garcia também apontou problemas relacionados à segurança pública. “Acordar mais cedo e enfrentar deslocamentos em plena escuridão pode gerar sentimentos de insegurança, principalmente diante do aumento da violência urbana”, argumentou.
Economia de energia em xeque
Outro ponto criticado pelo relator é a ineficácia atual do horário de verão para gerar economia de energia. Ele citou um estudo de 2017 do Ministério de Minas e Energia, em conjunto com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que concluiu que os impactos da medida hoje são praticamente nulos. Segundo o levantamento, não há economia expressiva de energia nem redução relevante na demanda dos sistemas elétricos.
Apesar da aprovação na Comissão de Saúde, a proposta não teve consenso. O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou voto contrário, argumentando que o horário de verão ainda pode ser benéfico em algumas regiões e que sua adoção deve ser uma decisão técnica do Poder Executivo. “É atribuição do governo federal executar a política energética. Essa não é uma matéria que deva ser decidida por lei”, defendeu Solla.
Recentemente, a ONS tem defendido a possibilidade de retomada do horário de verão como alternativa para evitar apagões no país.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir a votação no plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.