O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira (23) que está em fase final de adesão à ação movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), vinculada às Nações Unidas. A medida foi confirmada em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Segundo o Itamaraty, o Brasil expressa “indignação diante dos recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina”, com ações que, segundo o governo, não se limitam à Faixa de Gaza, mas também ocorrem na Cisjordânia.
A nota oficial menciona “graves violações de direitos humanos e do direito internacional humanitário”, incluindo ataques a infraestruturas civis, como locais religiosos e instalações da ONU — entre elas, da Organização Mundial da Saúde. Também cita a atuação de colonos extremistas, como os incêndios às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e a um cemitério bizantino em Taybeh, além de massacres de civis e o uso da fome como arma de guerra.
A ação principal foi apresentada pela África do Sul e acusa Israel de violar a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio no contexto da ofensiva militar em Gaza, iniciada após os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023. Israel nega as acusações.
O Itamaraty também apontou que Israel comete “contínuas violações do direito internacional”, como a anexação de territórios e a expansão de assentamentos considerados ilegais.
Para o governo brasileiro, “já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política”, afirmando ainda que “a impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral”.
