A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (21), manter as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Por maioria, o colegiado confirmou as restrições após análise das investigações da Polícia Federal, que apontam tentativa de interferência nas decisões do Supremo e relações suspeitas com representantes estrangeiros.
O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux. Já Cristiano Zanin, presidente da turma, e os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o entendimento de Moraes.
As medidas impostas a Bolsonaro incluem:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Recolhimento domiciliar das 19h às 6h e durante fins de semana;
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Proibição de contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
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Proibição de contato com outros investigados no caso;
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Proibição de acesso e uso de redes sociais.
A decisão também atinge o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. De acordo com Moraes, os dois atuaram em articulações consideradas ilícitas para pressionar o STF por meio de contatos internacionais. Em despacho, o ministro afirmou que ambos praticaram “atos executórios claros e confissões flagrantes da prática dos atos criminosos”.
Entre os crimes apontados pela Polícia Federal estão:
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Coação no curso do processo;
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Obstrução de investigação envolvendo organização criminosa;
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Atentado à soberania nacional.
