Funcionamento do espaço é respaldado por exigências legais e urbanísticas de Salvador
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) arquivou o inquérito civil que apurava supostas irregularidades na instalação do restaurante Principote, na Rua Barro Vermelho, no Rio Vermelho, em Salvador. A decisão foi publicada pela 3ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo após mais de dois anos de diligências, audiências e análises técnicas que comprovaram a regularidade do empreendimento.
MP arquiva denúncia contra Principote e confirma legalidade do restaurante
O inquérito foi instaurado em 2022 a partir de uma representação feita por uma associação de moradores da região, que questionava, entre outros pontos, o uso do imóvel para fins comerciais, o impacto no trânsito e a ausência de vagas de estacionamento. Ao longo da investigação, foram solicitadas informações a diversos órgãos, como a SEDUR, SPU, SEFAZ e TRANSALVADOR, além de realizadas várias audiências com representantes da empresa, moradores e técnicos.
De acordo com os documentos reunidos pelo MP, o restaurante possui alvarás regularmente emitidos pela Prefeitura, operando em conformidade com a legislação municipal. Com o arquivamento do inquérito, fica reforçado que o funcionamento do Principote está respaldado por todas as exigências legais e urbanísticas do município de Salvador.
