O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem em até 24 horas sobre o suposto descumprimento da medida cautelar que impede o uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
A decisão foi tomada após o ministro ser informado da divulgação de vídeos e imagens do ex-presidente em redes sociais, incluindo registros em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e discursando em ato com aliados na Câmara dos Deputados, nesta segunda.
Na decisão, Moraes alertou que, se a defesa não justificar adequadamente as publicações, poderá determinar a prisão imediata do ex-presidente.
Moraes reforçou que a proibição atinge não apenas publicações feitas pelo próprio Bolsonaro, mas também por terceiros:
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu o ministro.
Bolsonaro está submetido a medidas cautelares desde a última sexta-feira (18), incluindo:
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Uso de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de acesso às redes sociais (direta ou por terceiros);
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Recolhimento domiciliar noturno;
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Proibição de contato com investigados e representantes estrangeiros.
