A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, neste sábado (19), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a investigação de investimentos suspeitos realizados antes do anúncio do tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil. O pedido foi feito no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA contra autoridades brasileiras.
Segundo a AGU, há indícios de uso de informação privilegiada em operações no mercado de câmbio realizadas poucas horas antes do anúncio oficial das tarifas. O órgão menciona uma reportagem do “Jornal Nacional”, exibida na sexta-feira (18), que apontou movimentações atípicas no câmbio às vésperas da medida econômica adotada por Donald Trump.
O documento, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, solicita que os fatos sejam apurados no próprio inquérito que já está em curso no STF e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja formalmente comunicada. A AGU também pede que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tome conhecimento das transações e adote “providências administrativas e civis”.
As operações realizadas antes do tarifaço levantaram suspeitas de que agentes do mercado teriam lucrado com base em informações confidenciais. A AGU cita uma publicação do investidor Spencer Hakimian, fundador da Tolou Capital Management, que indicava a possibilidade de ganhos de até 50% em operações realizadas com acesso antecipado às sanções.
Para a AGU, os fatos podem configurar crime de uso indevido de informação relevante ainda não divulgada ao mercado, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e aplicação de multa.
Além disso, o órgão vê ligação direta entre essas operações e o inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por suposta tentativa de coação e obstrução da Justiça, juntamente com seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação da PGR, citada no documento da AGU, reforça essa conexão ao afirmar que as tarifas teriam como objetivo causar uma crise econômica no Brasil para pressionar o Judiciário.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário”, diz trecho da manifestação da PGR.
