A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17), por 267 votos a 116, o projeto de lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta divide o governo federal. O Ministério do Meio Ambiente, liderado por Marina Silva, é contra o projeto e recomendou voto contrário à base governista.
Ver essa foto no Instagram
Já pastas como Agricultura e Minas e Energia defendem a iniciativa.
Entre os pontos mais polêmicos está a criação de uma licença especial acelerada, que poderá autorizar obras e empreendimentos considerados estratégicos mesmo sem a exigência de estudos de impacto ambiental. A medida também dispensa o licenciamento para obras de ampliação de rodovias e para atividades de agricultura e pecuária.
Outro destaque é o prazo máximo de um ano para que os órgãos ambientais emitam pareceres sobre projetos classificados como estratégicos.
A proposta é de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e foi relatada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Durante a votação, Zé Vitor rebateu críticas de ambientalistas, negando que o texto represente um afrouxamento das normas. “Não há um ponto sequer que trate de flexibilização das normas ambientais. Estamos incluindo a obrigatoriedade da análise de risco nos estudos, o que hoje nem é exigido”, afirmou.
Logo após a aprovação, o Observatório do Clima, rede que reúne mais de 130 entidades ambientalistas e científicas, divulgou nota classificando o projeto como “o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar”.
