O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, reagiu com ironia à investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil, que inclui críticas à rua 25 de Março, em São Paulo, e ao uso do Pix como possível prática desleal. A investigação foi revelada nesta segunda-feira (15) em relatório do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês).
Durante evento no Palácio do Planalto nesta terça-feira (16), o ministro afirmou que a situação é absurda. “Não dá para imaginar um cenário onde uma das duas maiores potências do mundo está preocupada com a 25 de Março e coloca isso num documento internacional”, disse.
O relatório americano aponta que o Brasil falha em combater o comércio de produtos falsificados e menciona a rua 25 de Março como um dos principais pontos de venda de itens piratas. “A falsificação continua generalizada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas de penalidades de nível dissuasivo e interrupção de longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas”, afirma o texto.
Além da pirataria, o USTR questiona a atuação do governo brasileiro no setor de pagamentos digitais. O documento cita o Pix como um dos motivos da abertura da investigação e critica o que classifica como “promoção de serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, sugerindo que isso representaria concorrência desleal a plataformas estrangeiras.
Rui Costa rebateu esse argumento. “[Os EUA estão] preocupados com o meio de pagamento que um país adota e é abraçado por toda a população, empresas, sistema financeiro, que é o Pix”, declarou. Ele também classificou o relatório como “uma intromissão absolutamente indevida”.
O governo brasileiro estuda como responder à pressão norte-americana, que pode resultar no aumento de tarifas de importação para até 50%. A estratégia prioritária, segundo integrantes do Planalto e do Itamaraty, será a diplomacia. Ainda assim, planos alternativos estão sendo preparados para mitigar eventuais impactos econômicos.
Durante reunião com representantes do setor produtivo nesta segunda, empresários pediram a extensão do prazo inicialmente proposto pelos EUA, que prevê mudanças já a partir de 1º de agosto. O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, indicou que o governo pode trabalhar por uma prorrogação de 90 dias.
Rui Costa defendeu uma resposta firme por parte do Brasil. “Nenhuma outra nação ou líder mundial pode escolher, seja a atividade que vai se dar na 25 de Março, seja o meio de pagamento ou qualquer outra coisa que seja de definição do Brasil”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acompanha as negociações e não descarta a aplicação da Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril. No entanto, a medida, que permite retaliar práticas comerciais consideradas injustas, seria acionada apenas como último recurso, caso não haja avanço no diálogo com os EUA até o início de agosto. O decreto que regulamenta a lei foi publicado nesta segunda-feira.
