Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com salários de até R$ 5 mil mensais. O relatório final foi elaborado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Com a aprovação na comissão, o texto segue agora para o plenário da Câmara, mas a votação só deve acontecer em agosto, após o recesso parlamentar.
A proposta estabelece uma transição com descontos no imposto para quem ganha até R$ 7.350. Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes com renda de até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
Para compensar a ampliação da faixa de isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, ou R$ 50 mil por mês.
A versão original, enviada pelo Poder Executivo, previa isenção parcial para quem recebesse até R$ 7 mil mensais. Segundo Arthur Lira, a nova redação deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes. Ele também afirmou que a proposta buscou manter a neutralidade fiscal.
“Com a taxação sobre grandes rendas, poderia haver uma sobra de R$ 29 bilhões na arrecadação. Pensei até em reduzir a alíquota de 10% para 8% ou 9%, mas preferi privilegiar o andar de baixo”, disse.
Apesar da manutenção da taxação progressiva de grandes fortunas, o texto final exclui algumas operações da cobrança sobre dividendos enviados ao exterior, como:
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depósitos para governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento;
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fundos soberanos;
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entidades voltadas à administração de benefícios previdenciários.
Atualmente, dividendos são isentos de imposto, mas o projeto original do governo previa sua tributação como compensação pelo aumento da isenção do IR. Lira, no entanto, reconheceu a resistência do Congresso: “Não importa a tributação proposta sobre lucros e dividendos, a resistência será sempre a mesma”.
Outro trecho do projeto destina parte da arrecadação extra com o IR para compensar perdas de estados, do Distrito Federal e dos municípios, em razão da reforma tributária que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “Se aumentar a arrecadação, vai para a CBS”, explicou o presidente da Câmara.
