A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O pedido foi feito nas alegações finais da ação penal que investiga a tentativa de ruptura institucional articulada por aliados próximos ao ex-presidente. De acordo com a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa com uso de armas, com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, incitar ataques a instituições democráticas e viabilizar medidas de exceção.
Além de Bolsonaro, a PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e assessores próximos, entre eles Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal, acusado de integrar a organização criminosa armada e participar da tentativa de golpe; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, apontado por envolvimento em todos os crimes citados, incluindo dano qualificado e deterioração de patrimônio público; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, também acusado de participação na organização criminosa, tentativa de golpe e ataques ao patrimônio da União; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, citado por integrar a organização criminosa; Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro, acusado dos mesmos crimes atribuídos a Bolsonaro; e Paulo Sérgio Nogueira, outro ex-ministro da Defesa, com acusações semelhantes.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele ajudou a esclarecer a estrutura da organização criminosa, mas aponta omissões relevantes e, por isso, propõe a redução de um terço da pena, sem concessão de perdão judicial. Entre suas ações, estão a participação no planejamento do golpe, ataques a instituições como STF e TSE e a propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral.
