A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que proíbe o uso de animais em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
O texto, que já passou pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, que tramita no Congresso desde 2013, veda o uso de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais voltados ao desenvolvimento de produtos cosméticos para uso humano. Caso seja sancionada, dados obtidos a partir de testes em animais não poderão ser usados para autorizar a comercialização desses produtos ou de seus ingredientes.
A exceção se aplica apenas a testes realizados para atender regulamentações não cosméticas, nacionais ou estrangeiras. A proposta também permite a venda de produtos testados em animais antes da entrada em vigor da nova lei.
Segundo o relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), manter a experimentação animal como prática dominante representaria um retrocesso científico. “Métodos substitutivos ao uso de animais, como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares, vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e, muitas vezes, mais eficazes”, argumentou.
A proposta estabelece que, em até dois anos após a publicação da lei, as autoridades sanitárias deverão:
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Reconhecer métodos alternativos e promover sua disseminação nacional;
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Fiscalizar o uso de dados de testes em animais após a vigência da nova regra;
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Publicar relatórios bienais sobre o uso de dados documentais por empresas;
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Regulamentar os selos “não testado em animais” e “livre de crueldade”, garantindo sua conformidade com a legislação.
As infrações estarão sujeitas a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 5 mil a R$ 20 mil para instituições.
O debate sobre o tema ganhou força após o caso do Instituto Royal, em 2013, quando ativistas resgataram 178 cães da raça beagle usados em testes científicos.
