Após mais de 30 anos de debates, o Senado deve votar nesta terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza a exploração de bingos, cassinos, jogo do bicho e outras modalidades de apostas atualmente proibidas no Brasil.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, ganhou novo fôlego com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO). Com o recesso parlamentar se aproximando, Alcolumbre intensificou as articulações para colocar o texto em votação ainda hoje.
O projeto enfrenta forte resistência, principalmente da bancada evangélica, especialmente dos parlamentares do PL, ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda assim, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho do ano passado por apenas dois votos de diferença (14 a 12), após manobras de Alcolumbre para trocar membros da comissão e garantir maioria.
A proposta prevê autorizações para bingos em casas especializadas e estádios, jogo do bicho, turfe (corridas de cavalo) e cassinos em resorts ou embarcações. É apoiada por partidos da base do governo Lula, como PT, PSD, União Brasil e PP, e defendida pelo ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), como forma de impulsionar o turismo e a economia.
A tentativa de votar o projeto no fim de 2024 fracassou por falta de consenso. Agora, os defensores da proposta esperam garantir a aprovação antes do recesso do Congresso.
O avanço da legalização ocorre em meio a forte lobby empresarial e à perspectiva de arrecadação com tributos. O relator do projeto, senador Irajá, chegou a visitar Las Vegas em 2020 para conhecer o modelo americano de cassinos e se reunir com representantes da gigante do setor Las Vegas Sands.
Do outro lado, críticos do projeto apontam possíveis impactos sociais negativos. Já entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) argumentam que a regulamentação pode atrair investimentos, combater o mercado ilegal e gerar empregos.
Caso o texto seja aprovado hoje, e sem alterações, seguirá diretamente para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou em 2023 que pessoalmente não é favorável ao jogo, mas que sancionará o projeto se for aprovado pelo Congresso.
O projeto tem origem em 1991, quando o então deputado Renato Vianna (PMDB-SC) propôs revogar os decretos da década de 1940 que criminalizavam o jogo do bicho. Em 2022, o então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) resgatou e ampliou o texto, incluindo outras modalidades na proposta de legalização.
