A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que muda as regras do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Se aprovada em definitivo, a medida permitirá que o sistema utilize a melhor nota obtida nas duas últimas edições do Enem, e não apenas a mais recente, como ocorre atualmente.
A alteração foi incluída no substitutivo do deputado Duda Ramos (MDB-RR) ao Projeto de Lei 2533/22, de autoria do deputado Dr. Frederico (PRD-MG). A proposta original previa que estudantes em missão religiosa pudessem adiar o início do curso por até quatro semestres após a aprovação no Sisu, mas esse trecho foi retirado do novo texto.
Segundo o relator, a mudança amplia o acesso ao ensino superior e também beneficia estudantes missionários, que poderão conciliar a vida religiosa com os estudos. “O estudante que não deseje ingressar imediatamente na educação superior pode realizar o Enem em momento posterior e usar o melhor desempenho”, justificou Ramos.
A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e ainda precisa passar por outras etapas legislativas. O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovado, segue para votação no Senado.
