O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para prestação de serviços, a prática conhecida como “pejotização”.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (3) no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que trata do Tema 1.389, com repercussão geral reconhecida.
Segundo o ministro, o debate possui relevância econômica e social inegável, já que a pejotização se tornou uma prática comum em empresas de diversos portes e setores. “É imprescindível definir critérios claros e objetivos para caracterizar eventuais fraudes”, afirmou Gilmar Mendes.
Ele defende que o STF tenha embasamento técnico para julgar com segurança os limites entre a liberdade empresarial e a proteção ao trabalhador, especialmente aos mais vulneráveis.
A audiência pública está prevista para o dia 10 de setembro, e interessados em participar devem se inscrever até 10 de agosto, por meio de formulário eletrônico disponível no site do STF.
A divulgação dos inscritos habilitados será feita em 15 de agosto.
