O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (27), o projeto que cria a chamada “carteira social”, iniciativa que autoriza o uso de recursos de multas de trânsito para custear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.
No entanto, Lula vetou o trecho que previa a exigência de exame toxicológico para os candidatos às categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
A exigência havia sido incluída por parlamentares durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, mas foi barrada pelo presidente sob o argumento de que a medida traria aumento de custos e poderia desestimular a regularização de motoristas, elevando o número de condutores sem habilitação e, consequentemente, afetando a segurança no trânsito.
O veto foi publicado na edição desta sexta do Diário Oficial da União e seguiu recomendação dos ministérios dos Transportes, da Saúde, da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Agora, o trecho suprimido será analisado pelo Congresso, que poderá manter a decisão presidencial ou derrubá-la.
O exame toxicológico segue sendo obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E, voltadas para transporte de cargas e passageiros, conforme já determina o Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, o teste com resultado negativo é exigido para a obtenção e renovação da CNH.
