A regulamentação das apostas esportivas no Brasil já se reflete expressivamente nos cofres públicos. Segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (26), o governo federal arrecadou R$ 3,026 bilhões em tributos sobre jogos de azar e apostas de cota fixa entre janeiro e maio de 2025. O montante representa um crescimento vertiginoso de mais de 40.000% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram recolhidos apenas R$ 7 milhões.
Apenas em maio, o recolhimento foi de R$ 814 milhões, um avanço de 23.096,8% em comparação ao mesmo mês do ano anterior. O aumento tem relação direta com a regulamentação da atividade, que entrou em vigor neste ano e passou a exigir que as operadoras de apostas solicitem autorização formal para operar no país e paguem taxas específicas à União.
Atualmente, as empresas são tributadas com uma alíquota de 12% sobre a receita bruta dos jogos, a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), que considera o faturamento real após o pagamento dos prêmios aos apostadores. Essa estrutura é reconhecida internacionalmente como uma das mais adequadas para aferir a rentabilidade das casas de aposta.
No entanto, o Ministério da Fazenda já articula uma nova fase de arrecadação. A partir de 1º de outubro, a alíquota subirá para 18%, por meio de uma Medida Provisória elaborada para substituir o modelo anterior atrelado ao IOF.
