A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu, nesta quarta-feira (25), cassar em definitivo o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass Linhas Aéreas, antiga Passaredo. A medida, que já não permite novos recursos, impede a companhia de operar voos comerciais no Brasil.
Segundo o órgão regulador, a cassação se deu após a constatação de “falhas graves e persistentes” no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da empresa. Além da cassação do COA, a Anac aplicou multas que somam R$ 570,4 mil.
A decisão vem na esteira de uma série de problemas identificados desde o acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, na cidade de Vinhedo (SP). Em março deste ano, a Anac já havia suspendido preventivamente as operações da Voepass e iniciado uma operação assistida para avaliar as condições internas da companhia.
Durante esse processo, a agência encontrou falhas na execução de inspeções obrigatórias de manutenção, que não foram identificadas nem corrigidas pelos sistemas internos da empresa. A Anac concluiu que o sistema de supervisão da Voepass estava comprometido, sem capacidade de prevenir riscos operacionais.
“A estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações”, diz a nota oficial.
Em maio, a Anac já havia emitido uma decisão de primeira instância cassando o COA da companhia. A Voepass recorreu, mas o recurso foi rejeitado nesta nova deliberação do plenário da diretoria da agência.
Até o momento, a Voepass não se pronunciou sobre a decisão.
