O governo da Argentina autorizou civis a comprarem armas semiautomáticas e de assalto, segundo decreto publicado nesta quarta-feira (19) no boletim oficial do país. A medida assinada pelo presidente Javier Milei, pelo chefe de gabinete Guillermo Francos e pela ministra da Segurança Patricia Bullrich, libera a aquisição e posse, por “usuários legítimos”, de “armas semiautomáticas alimentadas por carregadores removíveis, semelhantes a fuzis, carabinas ou submetralhadoras de assalto derivadas de armamento militar, de calibre superior ao .22”.
Com isso, foi revogada uma restrição em vigor desde 1995, que limitava esse tipo de armamento ao uso militar.
A decisão é mais uma de uma série de flexibilizações promovidas pelo governo Milei em relação ao acesso a armas no país. Em maio, outro decreto criou a “tenência express”, que digitalizou e acelerou o processo de solicitação de porte de armas, tanto para civis quanto para militares, policiais e membros das forças de segurança. Civis, no entanto, precisam justificar o uso com fins esportivos.
Ainda em 2024, um decreto anterior reduziu de 21 para 18 anos a idade mínima para o porte legal de armas. À época, a ministra Bullrich justificou a medida dizendo: “Aos 16, se pode votar. Aos 18, ir para a guerra ou formar família. E, em qualquer idade, escolher mudar de sexo. Por que, então, não portar uma arma aos 18 anos?”.
A ministra é defensora da liberação do porte de armas, enquanto Milei, embora tenha defendido a ideia como deputado, declarou após assumir a presidência que o tema não fazia parte de sua plataforma oficial.
Segundo dados oficiais citados pelo Centro de Estudos Legais e Sociais, em 2022 metade dos homicídios dolosos na Argentina foi cometida com arma de fogo. No país, que tem cerca de 45 milhões de habitantes, aproximadamente 1 milhão de pessoas têm registro como usuárias de armas, embora mais de 65% dessas licenças estejam vencidas, segundo levantamento do site Chequeado.
