O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, foi solto nesta terça-feira (17) após decisão da Justiça de Minas Gerais. Ele deixará o regime fechado para cumprir pena em regime semiaberto, sem tornozeleira eletrônica, medida que gerou divergência entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do estado.
Na decisão, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, entendeu que Ferreira apresentava boa conduta carcerária, não cometeu faltas graves recentemente e já havia cumprido a fração necessária da pena. Segundo o TJMG, a progressão foi concedida com o uso de tornozeleira, mas, diante da falta de equipamentos disponíveis, o magistrado autorizou a liberação imediata sem monitoramento eletrônico.
“Foi concedida a progressão para o regime semiaberto com tornozeleira eletrônica (…). Contudo, como não há tornozeleiras disponíveis no Estado (…) o magistrado determinou o imediato cumprimento do alvará de soltura sem o uso da tornozeleira”, informou o TJMG, em nota.
Já a Sejusp contestou a alegação. Em nota, informou que há mais de 4 mil tornozeleiras disponíveis no sistema penitenciário de Minas Gerais e que a soltura sem monitoramento se deu por outro motivo: o endereço de Ferreira não pertencia à comarca de Uberlândia, o que exigirá regularização em até 60 dias.
“Há um prazo legal de 60 dias para que ele providencie o endereço na comarca de Uberlândia e compareça ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para colocar a tornozeleira”, declarou a pasta.
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi preso em 24 de janeiro de 2023. Durante a invasão ao Palácio do Planalto, ele foi registrado em vídeo destruindo um relógio histórico do século XIX, presente da Corte Francesa a Dom João VI. Ele foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.
