O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reincarceração de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Antônio havia sido solto por decisão da Justiça de Minas Gerais, que autorizou a progressão para o regime semiaberto com base em boa conduta e ausência de faltas disciplinares. A medida foi assinada pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia.
No entanto, Moraes considerou que o juiz mineiro atuou fora de sua competência, já que o processo corre no STF e nenhuma autorização havia sido concedida para essa mudança de regime.
“O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência”, escreveu Moraes, reforçando que somente o Supremo pode decidir sobre o caso.
Segundo o ministro, Antônio Cláudio ainda não cumpriu o mínimo de 25% da pena — exigido por lei — para pleitear o regime semiaberto, considerando a gravidade dos crimes e o uso de violência.
Além de revogar o alvará de soltura, Moraes determinou a abertura de investigação contra o juiz responsável pela decisão.
“A conduta do juiz deve ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, determinou o ministro.
Preso desde janeiro de 2023, Antônio Cláudio foi condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Durante os ataques de 8 de janeiro, ele foi filmado destruindo um relógio histórico de 1808, doado pela Corte Francesa ao imperador Dom João VI. A peça fazia parte do acervo da Presidência da República.
