O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), uma série de vetos presidenciais que envolvem tanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Entre as decisões mais relevantes está a aprovação da indenização vitalícia a vítimas com microcefalia causada pelo Zika Vírus, e a dispensa de revisão médico-pericial para aposentados por invalidez.
Também foram rejeitados trechos vetados por Lula no projeto que regulamentou a reforma tributária, em especial os relacionados aos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e ao Fiagro – voltado para as cadeias produtivas do agronegócio.
No total, 26 vetos ainda aguardam deliberação, entre eles o que trata da renegociação da dívida dos estados e o veto a regras mais rígidas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ambos do governo atual.
Do período Bolsonaro, o único veto derrubado foi o VET 65/2022, que tratava do autocontrole agropecuário. Já a análise sobre o veto à gratuidade do despacho de bagagens em voos comerciais – tema polêmico entre consumidores – foi adiada.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu o prazo de 17 de julho para que o governo federal negocie os vetos pendentes com o Congresso.
Veja lista dos vetos adiados
- VET 30/2022 Despacho gratuito de bagagens
- VET 9/2023 Áreas de reserva legal
- VET 14/2023 Lei Geral do Esporte
- VET 18/2023 Programa Minha Casa, Minha Vida
- VET 10/2024 Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes
- VET 12/2024 Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas
- VET 17/2024 Política Nacional de Assistência Estudantil
- VET 18/2024 Alteração ao Novo Ensino Médio
- VET 22/2024 Regime Escolar Especial para Alunos Impossibilitados de ir à Escola
- VET 23/2024 Isenção de IPI em móveis e eletrodoméstico para vítimas de desastres
- VET 24/2024 Uso do vale-cultura para atividades esportivas
- VET 25/2024 Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência
- VET 26/2024 Estatuto da Segurança Privada
- VET 27/2024 Incentivos à indústria de semicondutores
- VET 29/2024 Atualização da Lei Geral do Turismo
- VET 31/2024 Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) do Senado
- VET 32/2024 Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) da Câmara
- VET 37/2024 Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
- VET 39/2024 Revogações de dispositivos na Lei Pelé
- VET 46/2024 Regras para concessão do BPC e do Bolsa Família
- VET 48/2024 Autorização para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivas
- VET 50/2024 Créditos de descarbonização
- VET 01/2025 Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural
- VET 04/2025 Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência
- VET 05/2025 Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag)
- VET 12/2025 Atividades de risco permanente e alterações na proteção de dados
