O governador Claudio Castro (PL) sancionou, com vetos, o projeto de lei que declara Jesus Cristo como Guardião do Estado do Rio de Janeiro. A proposta, de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos) e coassinada por parlamentares da bancada evangélica, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), mas teve trechos barrados pelo Executivo.
O ponto mais simbólico vetado por Castro previa que o governo estadual prestasse, anualmente, honras de Estado ao seu “guardião”.
Em justificativa publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13), o governador argumentou que tal atribuição seria inconstitucional, por invadir a competência exclusiva do Poder Executivo de definir a estrutura e os atos protocolares do Estado.
Católico e também cantor gospel, Castro não deixou de endossar a iniciativa, mas manteve o veto parcial com base jurídica.
“Cabe ao Poder Executivo a competência privativa para dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública”, diz o texto oficial.
Apresentado em 2022, o projeto de lei exalta Jesus como “o maior profeta e líder religioso da história da humanidade” e defende que sua figura sirva de inspiração para políticas públicas com base em valores como justiça, compaixão e solidariedade.
A proposta foi relatada pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), que destacou a intenção de “inspirar ações sociais com base nos ensinamentos de Cristo”.
