Mesmo com a regulamentação em vigor desde janeiro de 2025, 61% dos apostadores brasileiros ainda utilizam plataformas ilegais de apostas online, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Locomotiva. A nova legislação exige que apenas operadores licenciados atuem legalmente no país, com regras tributárias, operacionais e de proteção ao consumidor. Mas o cenário mostra que a informalidade segue dominante no setor.
O estudo, realizado entre abril e maio com dois mil apostadores adultos, revela ainda que:
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78% dos entrevistados consideram difícil identificar se um site é legal ou ilegal;
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72% afirmam que não conseguem checar a regularidade das plataformas;
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46% já apostaram em sites que depois descobriram ser falsos ou clandestinos.
A pesquisa também indica que os apostadores de menor renda e escolaridade são os mais atingidos pela falta de informação. Muitos desconhecem os mecanismos de segurança exigidos dos operadores oficiais. “Plataformas ilegais usam nomes semelhantes aos de marcas autorizadas, mudam constantemente de domínio e apostam em publicidade sem regulação, especialmente com influenciadores que prometem lucros fáceis”, destaca o relatório.
Setor pede reação do poder público
O levantamento serviu de base para o estudo Fora do Radar, produzido pela LCA Consultores com apoio do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). A estimativa é que entre 41% e 51% do mercado de apostas online no Brasil ainda esteja na ilegalidade, o que representa uma perda fiscal de até R$ 2,7 bilhões só no primeiro trimestre de 2025. Em um ano, esse valor pode chegar a R$ 10,8 bilhões.
Para Fernando Vieira, presidente do IBJR, os números são preocupantes:
“Isso traz uma quebra de confiança e enorme insegurança jurídica para o setor e para o país. Todos perdem: o apostador, o operador legalizado e o próprio governo, que deixa de arrecadar”, afirmou.
O diretor de Regulação da LCA, Eric Brasil, defende que a saída é uma resposta articulada e firme:
“Reduzir o mercado ilegal significa mais proteção ao cidadão, combate ao crime organizado e aumento da arrecadação em um momento de crise fiscal”, pontuou.
Como identificar uma plataforma legal?
Segundo o Ministério da Fazenda, os sites legalizados devem:
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Ter domínio “.bet.br”;
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Exigir reconhecimento facial e verificação de documentos;
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Permitir apenas transações via Pix ou débito direto do titular;
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Não aceitar cartões de crédito ou criptomoedas;
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Oferecer recursos de autoexclusão, limites de perda e alertas de comportamento de risco.
A lista completa de operadoras autorizadas pode ser consultada na página da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), no site oficial do Ministério da Fazenda.
