Para garantir dignidade e acolhimento, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) analisa o Projeto de Lei (PL) 218/2025, que obriga supermercados a ofertar assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, pessoas com deficiência motora ou mobilidade limitada, idosos e pessoas com criança de colo.
De acordo com o texto, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), a matéria, se aprovada, terá que atender a requisitos como a colocação dos objetos a cada 200m² de área interna ou dois assentos por caixa de atendimento prioritário do estabelecimento; ser posicionado em locais de fácil acesso, visibilidade e circulação.
João Cláudio Bacelar (Podemos) explica que a proposição reafirma o compromisso de os entes públicos e privados colaborarem com medidas de inclusão e respeito.
“Os assentos prioritários em supermercados desempenham um papel fundamental na promoção da acessibilidade e bem-estar de todos os clientes, especialmente daqueles com mobilidade reduzida. Essa adequação é de baixo custo e de grande impacto social, com reflexo direto na qualidade do atendimento e no respeito às condições de quem mais necessita. Conto com a sensibilidade e compromisso social dos meus pares nesta Casa Legislativa para levarmos mais essa conquista para toda a sociedade civil”.
Caso aprovado, o PL estabelece ainda em casos de descumprimento penalidades como: advertência, para adequação no prazo de 30 dias. Se houver persistência às irregularidades, o estabelecimento será multado. Em caso de reincidência, aplicação de multa majorada e suspensão das atividades do estabelecimento.
Os valores das multas previstas serão revertidos à Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e outros órgãos/entidades oficiais que visem a defesa do consumidor.
