A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets foi encerrada nesta quinta-feira (12) sem aprovar o relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O texto, que pedia o indiciamento de 16 pessoas, incluindo as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, foi rejeitado por 4 votos a 3.
Com a decisão, nenhuma recomendação de indiciamento será formalizada pela comissão, e os trabalhos, iniciados em novembro de 2023, chegam ao fim sem um parecer aprovado.
Entre os que votaram contra o relatório estão os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha (União-TO). A relatora Soraya Thronicke foi apoiada apenas pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
A senadora defendia o indiciamento de Virginia Fonseca pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato. Em nota, a defesa da influenciadora afirmou que recebeu a rejeição do relatório com “tranquilidade e confiança nas instituições”, e disse que Virginia “acredita ter contribuído para os trabalhos da CPI e para o aperfeiçoamento futuro da legislação”.
Já Deolane Bezerra foi alvo de pedido de indiciamento por lavagem de dinheiro, estelionato, jogo ilegal e organização criminosa. Ela chegou a ser convocada pela comissão, mas obteve o direito de não comparecer por decisão do STF. Nas redes sociais, afirmou: “Sempre trabalhei dentro dos limites da lei” e prometeu se manifestar após a votação.
Apesar da derrota no colegiado, Soraya Thronicke afirmou que levará seu relatório às autoridades, como a PGR, STF, Polícia Federal e Presidência da República. “Eu não vou jogar no lixo. Passando ou não o relatório, sendo aprovado ou não, eu entregarei todas as provas às autoridades competentes”, declarou.
O relatório também sugeria medidas legislativas, como a proibição de apostas com recursos de programas sociais, criminalização da publicidade predatória, criação de um cadastro nacional de apostadores e restrições fiscais para casas de apostas. A senadora afirmou que apresentará os projetos separadamente, apesar da rejeição do parecer.
