O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para definir que redes sociais e plataformas digitais podem ser responsabilizadas judicialmente por conteúdos publicados por seus usuários. A decisão, ainda em fase de conclusão, vai estabelecer um novo marco para o funcionamento das big techs no Brasil.
Até o momento, seis ministros votaram a favor da responsabilização das plataformas: Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
O único a divergir foi o ministro André Mendonça.
A Corte ainda vai discutir os detalhes de aplicação da medida — ou seja, em quais situações as empresas serão responsabilizadas e qual será o gatilho para essa responsabilização, como a necessidade de notificação prévia ou a existência de conteúdo claramente ilícito.
A decisão terá repercussão geral, valerá para todo o Judiciário brasileiro.
