A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 3.178/2019, que retira da Petrobras o direito de preferência nos leilões de blocos de petróleo sob o regime de partilha no pré-sal. A proposta, de autoria do ex-senador José Serra, segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto, relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), representa uma mudança significativa nas regras de exploração do petróleo no Brasil. Além de retirar o privilégio da Petrobras, o projeto transfere ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a decisão sobre o modelo de exploração mais adequado (partilha ou concessão) a ser adotado em cada caso.
A legislação atual garante à Petrobras 30% de participação nos consórcios do pré-sal e o direito de operar os blocos, mesmo sem oferecer o melhor lance. Com a mudança, o governo espera ampliar a concorrência e atrair novos investimentos para o setor.
De acordo com o texto aprovado, o CNPE, com apoio técnico da Agência Nacional do Petróleo (ANP), deverá avaliar qual modelo é mais vantajoso para cada bloco, considerando fatores geológicos, técnicos e o retorno social.
A proposta também tem impacto direto nas discussões sobre a exploração da chamada Margem Equatorial, uma das novas fronteiras petrolíferas do país.
