A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça-feira (10), por unanimidade, as mudanças na tarifa social de energia elétrica que chegarão aos consumidores a partir do dia 5 de julho. A medida prevê isenção total da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único que consumirem até 80 kWh por mês. Já os que consomem até 120 kWh e têm renda entre meio e um salário mínimo por pessoa receberão descontos proporcionais: de 0 a 30 kWh, o desconto é de 65%; de 31 a 100 kWh, o desconto é de 40%; e de 101 a 220 kWh, o desconto é de 10% da conta de luz.
Atualmente, a gratuidade é restrita a famílias indígenas e quilombolas. Com a mudança, o governo estima beneficiar 17 milhões de famílias, ou cerca de 60 milhões de pessoas. Os critérios de elegibilidade incluem:
- Famílias do CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Beneficiários do BPC com deficiência ou idosos acima de 65 anos;
- Indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico;
- Famílias atendidas por sistemas isolados (offgrid) fora da rede elétrica pública.
O custo da nova política é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado por ajustes no setor elétrico, como a inclusão dos consumidores livres nas obrigações da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que hoje representa 12% da conta de luz.
