Os concursos públicos das Forças Armadas, incluindo processos seletivos para academias militares e cursos de formação de praças, passarão a reservar 30% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
A mudança cumpre a nova Lei de Cotas sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já começa a valer para os próximos editais.
A medida busca ampliar a diversidade racial no serviço militar e segue critérios definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a legislação, será considerada pessoa preta ou parda quem se autodeclarar como tal. Já indígenas são aqueles que se reconhecem como membros de uma coletividade específica, com identidade própria, independentemente de viverem em território tradicional. No caso dos quilombolas, são os que pertencem a grupos étnico-raciais com vínculo histórico e ancestralidade preta ou parda, conforme estabelece decreto de 2003.
Os candidatos que optarem pela reserva de vagas deverão passar por um procedimento de confirmação da autodeclaração, inclusive se tiverem pontuação para aprovação na ampla concorrência. Caso a autodeclaração seja indeferida, será possível continuar no certame, desde que o desempenho permita a permanência nas etapas seguintes.
