O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (3), a nova Lei de Cotas em concursos públicos, que amplia a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A partir de agora, 30% das oportunidades em seleções públicas da administração federal deverão ser destinadas a esses grupos, incluindo contratações temporárias e empresas privadas com vínculo com a União.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que a nova legislação reforça o compromisso do Estado com a representatividade e a equidade social.
É importante permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas, no Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria-Geral, na Receita, em tudo quanto é lugar. Ainda temos poucas mulheres, poucos negros, quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que precisamos fazer todo santo dia. Não tem trégua”
A proposta, de autoria do Congresso, substitui a lei anterior de 2014, que previa 20% das vagas reservadas a pessoas negras e tinha validade de 10 anos. A nova regra passa a vigorar imediatamente e inclui mecanismos de confirmação complementar à autodeclaração para evitar fraudes, como comitês avaliadores com participação de especialistas e critérios regionais.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
De acordo com o texto, os candidatos cotistas concorrerão simultaneamente às vagas de ampla concorrência e, caso tenham a autodeclaração indeferida, ainda poderão seguir no certame, desde que estejam classificados pelas notas obtidas. A nomeação seguirá critérios de alternância e proporcionalidade entre as vagas gerais e reservadas.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o novo modelo foi construído a partir de um amplo debate.
“Revisamos o que deu certo e corrigimos o que precisava. Um dos pontos mais debatidos foi justamente o fortalecimento dos comitês de verificação da autodeclaração”, explicou.
O relator da proposta no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu o comitê como ferramenta de transparência.
“Tentaram desqualificar a proposta chamando de tribunal racial, mas a medida é essencial para garantir a lisura do processo”, afirmou.
A nova legislação também reforça o conceito de reconhecimento social como critério para validar a autodeclaração e prevê nova reavaliação da política daqui a dez anos.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, celebrou o fato de a nova lei reconhecer indígenas e quilombolas como categorias específicas. “Essa conquista representa uma mudança concreta na estrutura do serviço público. Caminhamos para aldear e aquilombar o Estado”, disse.
