O Governo do Estado da Bahia publicou, na última segunda-feira (2), o Decreto nº 23.763, que define regras especiais para o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 20 e 23 de junho de 2025. As datas sucedem e antecedem dois feriados importantes: Corpus Christi (19) e São João (24).
Ao contrário do ponto facultativo tradicional, em que o expediente é suspenso, a medida determina que os servidores compensem as horas não trabalhadas. A compensação será feita com o acréscimo de uma hora na jornada diária, em dias úteis anteriores ou posteriores, conforme regulamentação da Secretaria da Administração (SAEB).
Serviços essenciais não param
A norma não se aplica a serviços públicos considerados essenciais, como saúde, segurança e demais áreas que não podem sofrer interrupções. Nestes casos, o funcionamento seguirá normalmente.
Os gestores de cada órgão serão responsáveis por garantir o cumprimento da compensação, controlando a frequência dos servidores conforme as diretrizes do decreto.
