O Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que impõe novas restrições à publicidade de apostas esportivas online. A medida proíbe a participação de atletas, artistas, influenciadores digitais, autoridades públicas e comunicadores em peças publicitárias de casas de aposta, com o objetivo de reduzir o apelo dessas campanhas junto ao público jovem e vulnerável.
Além disso, o projeto veda a exibição de anúncios durante transmissões esportivas ao vivo e restringe os horários de veiculação na TV, rádio e internet.
Pela nova regra, a propaganda só poderá ser exibida entre 19h30 e 0h na televisão e no streaming. No rádio, os horários permitidos são das 9h às 11h e das 17h às 19h30. No caso de transmissões esportivas ao vivo, anúncios só poderão ir ao ar nos 15 minutos anteriores ao início da partida e nos 15 minutos posteriores ao encerramento.
A legislação ainda proíbe o uso de mascotes, personagens animados, recursos de inteligência artificial e qualquer outro apelo visual que possa direcionar o conteúdo ao público infantojuvenil. Também fica vedada a apresentação das apostas como alternativa de sucesso pessoal, além de mensagens enviadas sem consentimento do usuário.
Um dos pontos mais polêmicos do texto é a proibição do patrocínio direto ou indireto de árbitros e membros de comissões de arbitragem por casas de aposta. Ex-atletas poderão participar de campanhas publicitárias apenas cinco anos após o fim de suas carreiras.
O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), justificou as medidas como forma de combater o avanço da dependência em jogos de aposta entre jovens. “Queremos restringir que esta epidemia do vício em apostas chegue ao público infantojuvenil”, afirmou.
Clubes da Série A do futebol brasileiro criticaram a proposta. Em nota conjunta, disseram que as medidas podem comprometer financeiramente o setor esportivo. “O projeto, como apresentado, é uma proibição disfarçada de limitação. Se não houver ajustes, poderá causar o colapso do ecossistema esportivo, especialmente o futebol brasileiro”, alertaram.
Apesar das proibições, a veiculação de anúncios continua liberada, sem restrição de horário, nos sites e aplicativos oficiais dos operadores de apostas, desde que o acesso seja voluntário e realizado por maiores de idade.
Também está autorizada a exibição das marcas de patrocinadores nas chamadas para transmissões esportivas veiculadas entre 21h e 6h, desde que não contenham incentivos ou promessas de ganho.
