O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta segunda-feira (27) a abertura de um inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido tem como base a atuação do parlamentar nos Estados Unidos, onde ele teria tentado coagir autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF).
De acordo com Gonet, desde o início de 2024, Eduardo Bolsonaro tem buscado apoio do governo norte-americano para aplicar sanções contra autoridades brasileiras envolvidas nas investigações que atingem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e outros réus acusados de tentar abalar a ordem democrática no país.
“A atuação decisiva do sr. Eduardo Bolsonaro para que medidas agressivas sejam tomadas por governo estrangeiro contra autoridades que exercem poderes da República está retratada em pronunciamentos abertos e diretos, bem como em elementos de fato que justificam a instauração de inquérito”, afirma Gonet no documento de 13 páginas.
O procurador-geral aponta que as ações do deputado configuram, em tese, os crimes de:
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Coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal);
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Embaraço à investigação de organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/2013);
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E, possivelmente, atentado ao funcionamento das instituições democráticas (Art. 359-L do Código Penal).
No pedido, Gonet cita postagens em redes sociais e entrevistas concedidas por Eduardo, que segundo ele, têm “tom claramente intimidatório” e visam “interferir no andamento de investigações e do julgamento no STF”.
Entre as medidas que o deputado teria solicitado ao governo americano estão:
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Cassação de vistos de entrada nos EUA de ministros e autoridades brasileiras;
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Bloqueio de bens e ativos nos Estados Unidos;
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E a proibição de relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas ligadas ao Brasil.
Gonet destaca ainda que os ataques se intensificaram à medida que avança a Ação Penal 2.668, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa para atentar contra o Estado de Direito e o resultado das eleições de 2022.
O pedido também menciona o Inquérito 4.781, que investiga ataques virtuais, disseminação de notícias falsas e ameaças contra o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
