Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (22), pode garantir gratuidade na conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros. Publicada no Diário Oficial da União, a MP amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica e altera diretrizes do setor.
A medida prevê isenção total da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consumirem até 80 kWh por mês. Já os que consomem até 120 kWh e têm renda entre meio e um salário mínimo por pessoa receberão descontos proporcionais.
Atualmente, a gratuidade é restrita a famílias indígenas e quilombolas. Com a mudança, o governo estima beneficiar 17 milhões de famílias, ou cerca de 60 milhões de pessoas. Os critérios de elegibilidade incluem:
- Famílias do CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Beneficiários do BPC com deficiência ou idosos acima de 65 anos;
- Indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico;
- Famílias atendidas por sistemas isolados (offgrid) fora da rede elétrica pública.
O custo da nova política é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado por ajustes no setor elétrico, como a inclusão dos consumidores livres nas obrigações da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que hoje representa 12% da conta de luz.
A MP também abre caminho para a democratização do mercado livre de energia, hoje restrito a grandes consumidores. A partir de agosto de 2026, empresas de menor porte poderão escolher o fornecedor de energia, e essa liberdade será estendida a todos os consumidores em dezembro de 2027.
O texto entra em vigor em 45 dias, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se rejeitado, perde a validade.
