A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo, o aumento da duração dos mandatos e a unificação das eleições no país.
Após sucessivas alterações e adiamentos, a aprovação ocorreu de forma simbólica. Agora, os senadores analisam os destaques, sugestões de mudanças ao texto principal. Concluída essa etapa, a proposta seguirá para votação no plenário do Senado. Se aprovada, será enviada à Câmara dos Deputados.
A ideia de extinguir a reeleição ganhou força ainda na gestão do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e conta com apoio de parlamentares de diferentes partidos. Segundo o relator da proposta, a reeleição foi um “erro histórico” que precisa ser corrigido.
O que muda com a proposta
De acordo com o texto aprovado, prefeitos eleitos em 2024, assim como presidente da República e governadores eleitos em 2026, ainda poderão disputar a reeleição, caso estejam no primeiro mandato. No entanto, essa possibilidade deixará de existir a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para presidente e governadores.
A partir de 2034, todas as eleições passam a ocorrer de forma unificada, a cada cinco anos. Nesse novo modelo, os mandatos de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, governadores e presidente da República passam a ter duração de cinco anos. Já os senadores terão mandato de dez anos.
Com a unificação, o país deixará de realizar eleições a cada dois anos, o que, segundo defensores da proposta, trará mais racionalidade e economia ao processo eleitoral. Para viabilizar a mudança, o texto prevê uma transição nos períodos de mandato, ajustando os prazos até a implementação completa do novo sistema.
