Uma proposta apresentada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer proibir o uso de linguagem neutra em atos oficiais, documentos públicos, processos administrativos e comunicações formais do governo local.
O texto, assinado por oito deputados distritais, determina que a língua portuguesa seja utilizada exclusivamente em sua forma culta e gramaticalmente correta, vedando expressamente flexões de gênero fora do padrão tradicional, como “todes”, “elu” e “delu”.
O projeto de emenda à Lei Orgânica do DF (Pelo), protocolado nesta terça-feira (20), inclui ainda a previsão de que nenhum cidadão possa ser obrigado a aderir a valores ou ideologias impostos pelo Estado, garantindo liberdade de consciência, crença e expressão, desde que respeitados os direitos fundamentais e a ordem pública.
De autoria do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), o texto afirma que a medida busca preservar a neutralidade institucional e a clareza na comunicação estatal, além de valorizar o idioma oficial.
“O intuito do projeto é preservar a neutralidade institucional e a clareza da comunicação estatal, ao passo em que preservamos também o patrimônio cultural que é a língua portuguesa”, justificou Manzoni.
Também assinam a proposta os deputados Eduardo Pedrosa (União), Iolando (MDB), Roosevelt (PL), Pastor Daniel de Castro (PP), Paula Belmonte (Cidadania), Pepa (PP) e Daniel Donizet (MDB).
Caso aprovada, a emenda vai alterar o artigo 4º da Lei Orgânica do Distrito Federal, inserindo dispositivos que garantem o direito à legislação objetiva, à livre expressão, à neutralidade ideológica na prestação de serviços públicos e ao uso exclusivo da língua portuguesa padrão nas comunicações do Estado.
O texto prevê que o poder público será responsável por impedir qualquer prática contrária a essas determinações.
