A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão foi tomada nesta terça-feira (14) com votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que acompanharam o relator Alexandre de Moraes.
O relator propôs pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, para Zambelli, além da perda do mandato parlamentar e inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado. O hacker já cumpre prisão preventiva.
Ambos ainda terão que pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais e coletivos.
Para justificar a pena, Moraes afirmou que a parlamentar atuou como “instigadora” e “mandante” da ação criminosa, classificando o episódio como uma “afronta direta à dignidade da Justiça” e algo que compromete “gravemente a confiança da sociedade no Judiciário”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Zambelli teria ordenado a Delgatti que invadisse o sistema do CNJ para inserir documentos falsos — entre eles, um mandado de prisão forjado contra o próprio Moraes. Segundo a denúncia, o objetivo era desacreditar o sistema judicial e fomentar manifestações antidemocráticas.
Caso a condenação seja mantida após os recursos, caberá à Câmara dos Deputados declarar a perda do mandato de Carla Zambelli.
