A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por envolvimento em um ataque cibernético ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O hacker Walter Delgatti, acusado de executar a invasão, também foi condenado, com pena fixada em oito anos.
Ambos respondem por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Além das penas privativas de liberdade, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou que os réus paguem, em conjunto, uma indenização de R$ 2 milhões. Moraes também propôs a perda do mandato de Zambelli, a ser efetivada após o trânsito em julgado da sentença — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, formato no qual os ministros apresentam seus votos eletronicamente, sem debate presencial. A votação segue aberta até o dia 16 de maio.
Zambelli e Delgatti se tornaram réus em maio de 2024, após a Primeira Turma aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a deputada teve “papel central” no esquema e atuou como “autora intelectual” da ação, ao recrutar Delgatti com promessas de benefício político e financeiro. A investigação revelou que o objetivo era produzir documentos falsos que desmoralizassem o Judiciário e criassem instabilidade institucional.
A perícia da Polícia Federal confirmou a emissão de mandados falsificados, incluindo um que supostamente ordenava a prisão do próprio ministro Alexandre de Moraes — como se tivesse sido assinado por ele. A denúncia afirma ainda que Delgatti detinha senhas e acessos aos sistemas vinculados à parlamentar, o que comprovou o vínculo direto entre os dois.
