A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023 que propõe a ampliação do número de deputados federais. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), altera a Lei Complementar 78/1993 e transforma o atual limite de 513 deputados em quantitativo mínimo, permitindo que o total seja ampliado de acordo com o crescimento populacional.
Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado diretamente em plenário, dispensando a análise prévia pelas comissões temáticas da Casa. A votação do mérito do projeto está prevista para ainda hoje.
O projeto estabelece que a cada quatro anos, no segundo ano de cada legislatura, deve ser realizada uma atualização estatística da representação parlamentar com base nos dados do recenseamento demográfico.
Pelo modelo proposto, nove estados sofreriam mudanças positivas, que poderiam elevar entre uma e quatro cadeiras. São eles:
- Amazonas: mais 2 cadeiras
- Ceará: mais 1 cadeira
- Goiás: mais 1 cadeira
- Minas Gerais: mais 1 cadeira
- Mato Grosso: mais 2 cadeiras
- Pará: mais 4 cadeiras
- Paraná: mais 1 cadeira
- Rio Grande do Norte: mais 2 cadeiras
- Santa Catarina: mais quatro cadeiras
Segundo o parecer, a nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026.
O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), sugeriu uma emenda ao texto original para fixar o novo total de deputados em 531, um aumento de 18 cadeiras. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, justificou.
Segundo Feliciano, manter o teto atual de 513 parlamentares implicaria na perda de cadeiras para alguns estados, principalmente da Região Nordeste. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou.
De acordo com ele, cinco dos sete estados que perderiam representantes estão no Nordeste. O Piauí, por exemplo, poderia perder até 20% de sua bancada, enquanto a Paraíba teria uma redução de cerca de 17%.
Para o relator, a reconfiguração da Câmara não deve se basear apenas em “um frio cálculo matemático”. “Ao atribuir tal competência ao Congresso, o constituinte entendeu que havia elementos políticos a considerar nessa decisão”, declarou.
Segundo informações da Direção-Geral da Câmara, cada nova vaga criada representa um impacto orçamentário de cerca de R$ 3,6 milhões por ano. A ampliação para 531 cadeiras teria impacto anual estimado em R$ 64,6 milhões
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
