A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira (30) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos. Condenado a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor cumpre pena desde a última sexta-feira (25) em Maceió, no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira.
Na petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a idade avançada do ex-presidente e a gravidade de seu estado de saúde como justificativas para o pedido.
Segundo a PGR, manter Collor fora de casa poderia comprometer a eficácia de medidas médicas consideradas essenciais para o tratamento de seu quadro clínico.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar”, afirmou Gonet.
A defesa de Collor alega que ele sofre de Doença de Parkinson, Apneia Obstrutiva Grave do Sono e Transtorno Bipolar. Na terça-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou que os advogados apresentassem, no prazo de 48 horas, exames médicos realizados entre 2019 e 2022, além de laudos de imagem que comprovem a condição de saúde do ex-presidente. Os documentos correm sob sigilo, por decisão do magistrado, para preservar a intimidade do réu.
A condenação de Fernando Collor foi proferida pelo STF em agosto de 2023. A Corte entendeu que ele recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 em troca de apoio político e da indicação de diretores para a BR Distribuidora, hoje conhecida como Vibra Energia. As acusações fazem parte da Operação Lava Jato, com base na delação premiada do ex-presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa.
