O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, no prazo de 48 horas, exames médicos que comprovem diagnóstico ou tratamento para Doença de Parkinson.
A ordem inclui ainda a entrega de exames de imagem recentes.
A decisão foi tomada no contexto da execução penal de Collor, que está preso desde a última sexta-feira (25) no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió (AL).
Segundo Moraes, os documentos solicitados devem abranger o período entre 2019 e 2022 e servirão para avaliar a real condição de saúde do ex-presidente, que foi condenado pelo STF a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A defesa de Collor argumenta que o político apresenta sintomas compatíveis com Parkinson, o que poderia justificar a adoção de medidas alternativas à prisão. No entanto, até o momento, os documentos entregues não teriam demonstrado a existência de quadro clínico que inviabilize o cumprimento da pena em regime fechado.
