O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta sexta-feira (25), se mantém ou revoga a ordem de prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, detido na madrugada em Maceió por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A análise ocorre no plenário virtual da Corte, com prazo entre 11h e 23h59. Todos os 11 ministros participam da votação, que pode ser interrompida por pedido de vista.
Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em uma ação penal derivada da Operação Lava Jato. O caso envolve o recebimento de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, período em que exercia o mandato de senador por Alagoas.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os pagamentos foram feitos por empresas beneficiadas por contratos com a BR Distribuidora, então vinculada à Petrobras, cujos diretores eram indicados por Collor.
A denúncia original foi apresentada ao STF em 2015 e incluía também os crimes de peculato, obstrução de Justiça e organização criminosa.
No entanto, essas acusações foram descartadas ao longo do processo, parte por prescrição. A investigação foi sustentada por delações de nomes ligados à Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef, o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, e Rafael Ângulo, auxiliar de Youssef.
Durante as investigações, a Polícia Federal apreendeu carros de luxo, uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini, em uma casa do ex-presidente em Brasília. Os veículos estavam registrados em nome de empresas de fachada e foram usados, segundo o Ministério Público, para lavagem de dinheiro, junto com imóveis e obras de arte.
Na quinta-feira (24), Moraes rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa, classificando-os como protelatórios. Em nota, os advogados de Collor disseram ter recebido a decisão com “surpresa” e “preocupação” e alegaram que ainda cabia ao plenário decidir sobre os embargos e a prescrição apontada. Apesar da contestação, afirmaram que o ex-presidente irá se apresentar para cumprir a ordem.
