O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) a transferência do ex-presidente Fernando Collor de Mello para uma cela individual em ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).
A medida ocorre após audiência de custódia realizada na Superintendência da Polícia Federal, onde Collor estava detido desde a madrugada.
A transferência foi realizada por volta das 14h, em uma viatura da Polícia Federal. Por ter ocupado o cargo mais alto da República, Collor cumprirá pena em regime fechado, mas em cela individual.
Durante a audiência, o ex-presidente solicitou ao STF que permanecesse preso em Alagoas, sua terra natal, evitando uma transferência para Brasília. A defesa também entrou com pedido de conversão da pena em prisão domiciliar, alegando “comorbidades graves” e idade avançada, já que Collor tem 75 anos.
De acordo com os advogados, o ex-presidente é portador de doença de Parkinson, apneia do sono em grau severo e transtorno afetivo bipolar.
Diante da solicitação, Moraes determinou que a direção do presídio informe, no prazo de 24 horas, se há condições adequadas para atendimento médico contínuo dentro da unidade. O pedido de prisão domiciliar foi encaminhado para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Operação Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
