O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi oficialmente intimado nesta quarta-feira (23) sobre a abertura da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), que o acusa de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A intimação foi entregue enquanto Bolsonaro ainda se recupera de uma cirurgia no hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde o dia 12 de abril. O documento foi assinado pelo ex-presidente às 12h47, diretamente no leito da UTI, segundo informou o STF.
Veja o documento assinado:
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Mandado assinado por Jair Bolsonaro no quarto de UTI do hospital DF Star, em Brasília — Foto: STF/Reprodução
A entrega só ocorreu após o tribunal autorizar o cumprimento da diligência mesmo antes da alta médica. A decisão foi tomada após Bolsonaro realizar, nesta terça-feira (22), uma live em suas redes sociais, diretamente do hospital, conversando com os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro.
Segundo a Corte, a transmissão evidenciou que ele estava em condições de receber a oficial de Justiça.
Com a assinatura, Bolsonaro e seus advogados foram formalmente notificados sobre o processo que corre no STF. A ação tem como base o inquérito que investiga uma possível articulação para invalidar o resultado das eleições presidenciais de 2022.
A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF no dia 26 de março, tornando réus Bolsonaro e outros investigados no chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe. Os demais envolvidos já haviam sido notificados entre os dias 11 e 15 de abril, logo após a publicação do acórdão da decisão.
“Em virtude da internação do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça”, informou o STF em nota.