O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender todas as ações judiciais que discutem a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, prática conhecida como pejotização. A medida foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes nesta segunda-feira (14) e vale até que a Corte dê um parecer definitivo sobre o tema.
Pejotização é quando um trabalhador é contratado por uma empresa como pessoa jurídica (CNPJ), mesmo exercendo funções semelhantes às de um empregado comum. Esse tipo de contrato é comum em áreas como saúde, tecnologia, advocacia, artes e entregas, mas pode ser considerado fraude trabalhista quando usado para driblar direitos previstos na CLT.
O que o STF decidiu?
-
O ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos que tramitam na Justiça envolvendo esse tipo de contrato.
-
O objetivo é aguardar o julgamento de um recurso que vai definir um entendimento unificado sobre o tema para todas as instâncias da Justiça.
O que será julgado?
Quando o STF voltar a analisar o caso, os ministros vão discutir:
-
Se os contratos de pejotização são válidos ou se configuram fraude trabalhista;
-
Se é a Justiça do Trabalho quem deve julgar essas ações;
-
Quem deve apresentar provas no processo: o trabalhador ou o contratante.
Por que isso importa?
A decisão pode impactar milhares de trabalhadores e empresas no Brasil, mudando a forma como muitos setores contratam seus profissionais. O julgamento ainda não tem data marcada, mas deve trazer mais clareza sobre o que é ou não permitido nesse tipo de vínculo.
O STF vai tratar a uberização (modelo de trabalho por apps) em outra ação, sob relatoria do ministro Edson Fachin.
