A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira (14), para manter a decisão que desobriga a influenciadora Deolane Bezerra a depor na CPI das Apostas Esportivas, no Senado.
O depoimento, previsto para a última quinta-feira (10), foi suspenso por liminar concedida pelo ministro André Mendonça.
A defesa argumentou que Deolane não pode ser tratada como testemunha pela comissão, já que é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco no âmbito da Operação Integration. A ação mira um esquema de lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais, com movimentação estimada em R$ 3 bilhões.
Segundo as investigações, a influenciadora teria criado um site de apostas para facilitar os crimes. Ela nega qualquer envolvimento.
Com o entendimento de que ela tem o direito de não se autoincriminar, Mendonça suspendeu a convocação. O voto foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Nunes Marques. Gilmar Mendes ainda não votou, e Dias Toffoli se declarou impedido de participar. O julgamento virtual será encerrado nesta terça-feira (15), às 23h59.
Essa não é a primeira vez que o STF barra um depoimento de Deolane no Congresso. Em 2024, Mendonça impediu sua convocação na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, também pelo Senado.
