O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a Lei nº 15.122, que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação comercial contra países ou blocos econômicos que impuserem barreiras aos produtos brasileiros.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União e não teve vetos.
A nova legislação permite ao governo suspender concessões comerciais e de investimento, aplicar tarifas equivalentes e até quebrar patentes, sem a necessidade de aguardar decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida vale para ações que afetem diretamente a economia brasileira ou interfiram em decisões consideradas soberanas pelo país.
A aprovação da lei ocorre em meio ao aumento das tensões comerciais com os Estados Unidos. Recentemente, o presidente norte-americano Donald Trump anunciou novas tarifas sobre produtos brasileiros, incluindo 25% sobre o aço e 10% sobre outras exportações nacionais.
O governo brasileiro ainda tenta negociar alternativas diplomáticas.
União Europeia
De autoria da senadora Tereza Cristina (PL-MS), a proposta surgiu inicialmente como uma reação ao plano da União Europeia de taxar produtos com alto impacto ambiental, medida que afeta diretamente o agronegócio brasileiro. O regulamento europeu, que seria implementado no fim de 2024, foi adiado, mas gerou preocupação entre parlamentares e exportadores do país.
Com o agravamento da disputa comercial com os EUA, o projeto ganhou apoio unânime no Congresso e foi rapidamente sancionado pelo Planalto.
