A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que legaliza jogos de azar, como bingos, cassinos e jogo do bicho. A proposta, em discussão há mais de um ano, recebeu 14 votos a favor e 12 contra. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para votação no plenário do Senado.
A medida teve apoio de parlamentares do Centrão e da base governista, mas enfrentou resistência da bancada evangélica, que argumenta contra os impactos sociais da legalização dos jogos. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou a oposição de entidades religiosas: “Todas as religiões estão unidas contra. A CNBB emitiu uma nota contundente, e a federação dos espíritas também se posicionou”.
Regulamentação e impactos econômicos
O projeto prevê a criação de uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Fazenda para fiscalizar as atividades. O texto permite a instalação de cassinos em complexos de lazer e polos turísticos, além da autorização de apostas em corridas de cavalos. O governo espera que a legalização impulsione a geração de empregos e atraia investimentos estrangeiros.
O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto, argumentou que os jogos de azar já existem no país de forma irregular e sem arrecadação de impostos. Ele também afirmou que foram incluídas medidas para mitigar o risco de vício em jogos, como a proibição do uso de cartões de crédito e empréstimos para apostas.
Principais pontos do projeto
- Bingos e Vídeo-Bingos: Licenças de 25 anos, renováveis. Cada cidade pode ter uma sala de bingo a cada 150 mil habitantes.
- Cassinos em Complexos de Lazer: Autorizados apenas em resorts e embarcações de luxo. Devem oferecer estrutura hoteleira, espaços para eventos, restaurantes e centros de compras. Licenças de 30 anos, limitadas a 34 em todo o Brasil.
- Cassinos Turísticos: Permitidos em destinos turísticos, desde que localizados a pelo menos 100 km de um resort com cassino.
- Cassinos em Embarcações: Permitidos em até 10 navios e em rios de grande extensão.
- Jogo do Bicho: Regulamentado com exigência de caução financeira para garantir pagamento de prêmios. Uma licença será concedida para cada 700 mil habitantes por estado.
O projeto também proíbe apostas em dinheiro físico, determinando que todas as transações sejam eletrônicas e fiscalizadas pela Receita Federal e órgãos de controle.
A proposta agora será submetida ao plenário do Senado, onde precisará de maioria simples para ser aprovada e enviada à sanção presidencial.
