A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que estabelece novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos nacionais. Batizada informalmente de “Lei Joca”, a proposta homenageia o labrador que morreu em abril de 2024 devido a falhas no transporte por uma companhia aérea.
O texto aprovado, relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), unificou quatro projetos que tramitavam em conjunto e agora segue para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).
Se aprovado, ainda precisará passar pelo plenário do Senado antes de seguir para sanção presidencial.
O que pode mudar?
Caso a proposta avance, as companhias aéreas terão novas obrigações para garantir a segurança e o bem-estar dos animais transportados. Confira as principais mudanças:
Transporte obrigatório
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Atualmente, as empresas podem decidir se aceitam ou não animais a bordo. Com a nova regra, o transporte de cães e gatos passará a ser um serviço obrigatório.
Rastreamento de pets no porão
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Os animais que viajarem fora da cabine deverão ser rastreáveis durante todo o trajeto, até a entrega ao tutor.
Compensação por danos ou morte
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As companhias aéreas serão responsabilizadas por qualquer morte ou lesão do pet durante a viagem, mesmo que não haja culpa direta da empresa. A indenização será obrigatória.
Viagem na cabine: o que muda?
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Cães e gatos poderão ser transportados junto aos tutores, desde que respeitem critérios de porte e normas de segurança que serão definidas após a regulamentação da lei.
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Cães-guia continuam com direito garantido de viajar na cabine com seus tutores.
Informação clara ao consumidor
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As empresas serão obrigadas a manter informações atualizadas e públicas sobre as opções de transporte de animais.
Treinamento e estrutura obrigatórios
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Companhias aéreas deverão capacitar suas equipes e garantir equipamentos adequados para o transporte seguro dos pets.
Críticas ao modelo atual
A senadora Margareth Buzetti destacou que as companhias aéreas fazem publicidade sobre a segurança do serviço, mas falhas recorrentes colocam os animais em risco. “A realidade é que ocorrem falhas na prestação do serviço e a ocorrência, inaceitável, de casos cada vez mais frequentes de morte e de perda dos animais, além do estresse psicológico por que passam por serem despachados como carga”, afirmou.
Buzetti também mencionou o aumento na judicialização de pedidos para que pets possam viajar na cabine, citando que muitos casos foram decididos a favor dos tutores.
