A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta terça-feira (25), se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.
Caso a acusação seja recebida, inicia-se um processo penal que pode levar à condenação, resultando em penas de prisão, inelegibilidade e perda de cargos públicos.
Os investigados fazem parte do chamado “núcleo crucial”, segundo a PGR, e incluem Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A denúncia lista crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos de prisão), golpe de Estado (4 a 12 anos), organização criminosa (3 a 8 anos), dano qualificado (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos). Caso condenados, os réus podem perder cargos públicos, mandatos eletivos e, no caso dos militares, postos e patentes.
Se o STF aceitar a denúncia, inicia-se a fase de instrução processual, na qual defesa e acusação apresentam argumentos e provas. Ao fim, os ministros decidirão pela condenação ou absolvição. Uma eventual condenação definitiva também implicaria suspensão dos direitos políticos, conforme previsto na Constituição e na Lei da Ficha Limpa.
